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2009-01-02 -
Aviso
2/2009 -
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém
Transferência do assistente administrativo principal Ana Maria Duarte Gaspar da Mota Ferreira Nobre para o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Santarém
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Altera o Aviso n.º 12/92, de 29 de Dezembro do Banco de Portugal, precisando o tratamento dos ganhos e perdas não realizados de determinados activos na determinação do valor pelo qual esses activos devem ser deduzidos aos fundos próprios.
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Torna público terem sido, em 25 de Julho de 2003 e em 17 de Dezembro de 2008, emitidas notas pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa em 29 de Dezembro de 2008, comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca de Cooperação Científica e Tecn (...)
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